Para a emissão do documento, é preciso que a edificação seja enquadrada como um PTS – Projeto Competente Simplificado e também possua impreterivelmente, até 750 m² com área construída. https://gustavo-henrique-albuquerque.mdwrite.net/garanta-a-seguranca-do-seu-imovel-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-avcb